Estudo de Impacto de Vizinhança
Instituto de Educação Cenecista Marquês do Herval e Faculdade Cenecista de Osório (FACOS)
OBJETIVOS
Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos instrumentos previstos no “Estatuto da Cidade” – Lei Federal n. 10.257 – que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Tal instrumento pode ser utilizado por governos municipais e comunidades locais com o princípio de “assegurar o direito a cidades sustentáveis para as atuais e futuras gerações”, buscando a minimização dos problemas urbanos agravados pelo crescente e acelerado processo de urbanização brasileiro.
ESTUDO
Este EIV foi solicitado pela Prefeitura Municipal de Osório ao Complexo Educacional CNEC, formado pelo Instituto de Educação Cenecista Marquês do Herval e pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS, com objetivo de avaliação dos impactos – positivos e negativos – da ampliação das instalações do Complexo Educacional na cidade de Osório, em relação aos seguintes aspectos: adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público, geração de ruídos e paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Desenvolvido em três etapas – levantamento de dados, análise e diagnóstico – esse estudo contempla o cenário atual, a legislação municipal vigente e os possíveis reflexos do cenário futuro na dinâmica urbana. Os resultados obtidos foram reunidos em uma Matriz que dimensiona os impactos identificados e facilita a compreensão das mudanças decorrentes da implantação do empreendimento no meio ambiente natural e construído, segundo uma visão global, abrangendo as inter-relações dos vários aspectos estudados, as consequências impactantes e as medidas para compensá-las ou mitigá-las.