026_SFP – 3C Arquitetura e Urbanismo

Plano Local de Habitação de Interesse Social

PHLIS São Francisco de Paula

OBJETIVOS

Inserido em um novo marco institucional da política habitacional, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) é pensado como instrumento político-administrativo que implementa programas, metas e ações para superar a falta de moradias e promover a qualidade de vida, prioritariamente das famílias de baixa renda.

Ele deve ser entendido como um dos planos setoriais dos municípios, que complementam o Plano Diretor, em uma visão global de planejamento territorial que emerge da Constituição Brasileira de 1988. Neste conjunto, o PLHIS deve compor o quadro estratégico e normativo da política urbana na escala local.

PROPOSTA

Em São Francisco de Paula, os desafios encontrados foram os de prover uma cidade com poucos recursos de meios para organizar sua produção habitacional em curso, de modo a orientá-la adequadamente e medir seus resultados. Urbanisticamente, foi necessário construir metodologia adequada para a estimação e localização do déficit, devido à carência de informações. Através das vistorias realizadas no Município – com mais de 350km rodados no interior do mesmo – e contando com a participação direta da população e com a análise de dados espaciais, concluiu-se que o déficit se relaciona intimamente com o padrão de urbanização da cidade, ligado fortemente à história de ocupação do território, moldada pelo terreno do limite entre os Campos de Cima da Serra e as encostas escarpadas em direção a planície litorânea. Pode-se dizer que, em São Francisco de Paula, onde há densidade de ocupação e declividade acentuada, há pobreza e carência habitacional.