Inserido em um novo marco institucional da política habitacional, o chamado PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social – é pensado como instrumento político-administrativo que implementa programas, metas e ações para superar a falta de moradias e promover a qualidade de vida, prioritariamente das famílias de baixa renda.

Ele deve ser entendido como um dos planos setoriais dos municípios, que complementam o Plano Diretor, em uma visão global de planejamento territorial que emerge da Constituição Brasileira de 1988. Neste conjunto, o PLHIS deve compor o quadro estratégico e normativo da política urbana na escala local.

No caso de Camaquã, o PLHIS buscou dar ordem às iniciativas dispersas e historicamente pouco assertivas dos governos locais. Apesar de a zona urbana do município dispor de amplas áreas para provisão de moradias populares, as noções de pertencimento e classe social permeiam drasticamente o modo de ocupação da cidade, gerando “caroços” de informalidade, baixa qualidade da construção e mesmo exposição a riscos.

Caso sintomático da história de ocupação da metade sul do RS, em Camaquã os problemas habitacionais encontram-se atrelados a estrutura de poder político e econômico, com traços marcados de clientelismo e dependência históricos dos mais pobres para com as elites locais.

Em Camaquã, sistematizar a política habitacional e dar transparência aos processos públicos é a chave para superar a falta de moradias e baixa qualidade do habitat. O desafio neste caso é que tais práticas são contrárias a processos muito arraigados na cidadania local.

Foto do local.

Imagem obtida por satélite.

Mapa da cidade.

Síntese do CENSO 2000 IBGE.

Aglomerados subnormais e assentamentos não consolidáveis.

Bairros.

Domicílios improvisados.

Audiência pública 31/08/2009.

3C ARQUITETURA E URBANISMO

Arq. Tiago Holzmann da Silva
Arq. Julio Celso Vargas
Arq. Alexandre Pereira Santos
COLABORADORES:
Soc. Eliete Cardoso Gomes
Econ. Leandro Valiati
Acad. Arq. Thaís Leitão

COORDENAÇÃO PELO MUNICÍPIO
Ana Luísa Rodrigues de Farias – Secretaria Especial de Governo