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PLANO DE QUALIFICAÇÃO PARA A ORLA DO RIO JAGUARÃO

Jaguarão – RS
Plano – dez/2016
População beneficiada: 27.931 habitantes
Área da Intervenção: 110.000m²

OBJETIVOS

O Plano de Qualificação para a Orla do Rio Jaguarão tem como objetivo preservar o patrimônio histórico, arquitetônico e natural, além de prover maior qualidade ao espaço público da cidade de Jaguarão, tratando de forma integrada uma série de diretrizes e projetos que abrangem a orla, suas ruas e espaços adjacentes. Para isto, duas áreas temáticas foram definidas: a zona conectada à área central e às edificações históricas, onde é criada uma infraestrutura que encoraje e promova o uso do espaço junto ao rio, e as zonas localizadas aos extremos leste e oeste da área de intervenção, onde se apoia na preservação do meio ambiente em conjunto com a oferta de infraestrutura que contribua para a atividade da pesca.
O Plano não apresenta propostas definitivas, mas serve como uma pauta de ações que busca integrar todas as dimensões do problema e indicar as soluções que deverão ser desenvolvidas posteriormente. Ademais, o Plano surge para organizar o conjunto das demandas e atividades sobre a área e para apoiar a captação de recursos para a execução dos projetos e ações previstas.

PROPOSTA

A proposta para o plano trata o espaço público de forma integrada, levando em consideração a sua dimensão social e articulan­do esta às dimensões econômica, cultural e ambiental de forma a ativar potencialidades e corrigir desequilíbrios existentes. Configura-se, assim, uma estratégia para que a administração municipal atue de forma orde­nada e democrática, realizando ações de reforço mútuo onde os seus re­cursos sejam investidos na forma de catalisadores de mudança com maior impacto a longo prazo.
A viabilidade para o conjunto de propostas é verificada nos aspectos financeiro, técnico e legal. São apresentadas, portanto, fontes federais, estaduais e privadas com potencial para captação de recursos; orientações quanto ao processo de detalhamento e contratação dos serviços técnicos especializados necessários; e as bases jurídicas que suportam estas iniciativas.

Vista aérea da área de estudo.
Visual para o por do sol na orla do Rio Jaguarão, bem como a ponte internacional Barão de Mauá ao fundo.

CONCEITO

Propõem-se intervenções na forma urbana que tornem o caráter público central para a vida coletiva e sua representação. O projeto, para tanto, precisa trabalhar as suas propostas a partir das características locais, dos anseios da população e de modo a reforçar o senso de pertencimento e auto-estima da comunidade. No caso de Jaguarão, a melhoria das áreas públicas vem através do entendimento que a cidade amplia o poder do ser humano através da vida em comunidade.
Ao longo dos diferentes setores do espaço da orla se favorecem temas principais para cada um, relacionados a um público principal a atender e um caráter definido. Porém, também se permite a pluralidade com equipamentos de apoio a outras atividades, de modo a diversificar o público frequentador, os horários de movimento, o tipo e intensidade das atividades realizadas e promover a potencialidade turística da região.

Proposta de implantação geral para a área de estudo.

SETOR OESTE – PARQUE ESPORTIVO

A parte oeste da área de intervenção se caracteriza pela presença de equipamentos esportivos, como quadras de futebol e vôlei, bem como um espaço para a prática de skate e o início do percurso da ciclovia e pista de caminhada propostas para percorrer toda a orla. Além disso, é proposto a recuperação da edificação a oeste da ponte, construída para ser o novo centro comercial informal, além disso passaria a abrigar quadras esporti­vas cobertas e vestiários e banheiros públicos.
A ponte internacional Barão de Mauá é o elemento mais marcante da paisagem nessa parte da área de intervenção. Porém, por ela ser um patrimônio histórico tombada pelo IPHAN, não é proposta intervenção em tal objeto, visando a preservação de seus elementos e características. As propostas deverão, no entanto, serem compatíveis com o projeto de restauro e recu­peração da Ponte em andamento junto ao DNIT e IPHAN.
A extremidade do percurso é marcada por um trapiche/mirante que dá acesso ao rio e permite visuais do nascer do sol junto com a ponte internacional, servindo de apoio também para esportes náuticos e ativi­dades das embarcações. Está previsto também a criação de uma praça para relocação do al­tar e da estátua de Nossa Senhora dos Navegantes, a qual hoje se localiza ao lado do campo de futebol, reconhecendo este local para atividades religiosas ecumênicas.
É ainda proposta a requalificação do atual camelódromo como for­ma de qualificar os espaços das atividades comerciais junto à orla e inte­grar estes no percurso dos usuários. A reforma do Camelódromo deverá prever a permenência dos comerciantes no local, mas com uma estrutura totalmente nova e com qualidade para oferecer aos moradores e turistas.
As zonas mais a oeste são áreas de banhado que serão preservadas como um parque natural devido à sua importância ambiental. Além de funcionar como um elemento mitigador dos efeitos negativos das cheias do rio Jaguarão na área urbana, é ali que se encontram diversas massas de vegetação.

Pré-existência e situação proposta para o campo de futebol do setor oeste da área de projeto e suas adjacências.
Pré-existência e situação proposta para a quadra onde se localiza a edificação abandonada do Centro Comercial informal

SETOR CENTRAL – CAIS CULTURAL

A área do Cais, coincidente com a área central da cidade, é o setor que abriga as atividades mais intensivas e com caráter cultural e de entretenimento, sendo bastante utilizado, atualmente, para atividades de lazer à beira do rio. Entretanto, a falta de infraestrutura prejudica a qualidade da ocupação do espaço. Portanto, é proposta uma série de intervenções na área do cais e seus arredores de forma a torná-lo mais qualificado e adequado para receber o maior número de atividades possível.
No espaço central, alinhado com o Mercado Público e Usina, será demolido o galpão e substituído por uma grande cobertura que poderá abrigar atividades culturais, eventos, feiras e outros. A cobertura permitirá o uso da Orla mesmo em condições climatológicas desfavoráveis. O setor terá platôs e áreas verdes com bancos para contemplação da paisagem. Além disso, foi prevista a manutenção de algumas características de área portuária, como o piso existente, que deve ser mantido.

Além da grande cobertura as intervenções no espaço prevêm:

  • Integração do espaço da orla com as edificações históricas do Mer­cado Público e da Usina através de um espaço contínuo – pavimentação e tra­tamento paisagístico – de maneira a integrar os equipamentos da cidade com os da Orla. Propomos que em contraponto com a praça vegetada junto ao Mercado haja uma praça seca junto à nova cobertura da Orla, integrando ambos espaços.

  • Criação de refúgios junto ao passeio para abrigar espaços como: aca­demia ao ar livre, churrasqueiras e banheiros públicos.

  • Implantação de mobiliário urbano na área do cais que facilite as ati­vidades de lazer e permanência (bancos, lixeiras e iluminação), principal­mente na parte leste do cais, onde a presença de vegetação torna o local bastante adequado para a implantação de uma área de estar.

  • Requalificação da quadra esportiva de areia situada na porção leste do cais.

  • Área oeste do cais destinada aos pescadores e coletores de areia, de modo a separar as práticas profissionais das atividades de lazer.

  • Áreas controladas para acesso de veículos à Orla com circuito de passagem e áreas de estacionamento temporário. Estes espaços serão controlados de forma a estarem abertos ou fechados à circulação de veí­culos conforme as conveniências do Município.

  • Organização viária da área através da implan­tação de mão única na Av. 20 de Setembro, com estacionamento somente do lado da orla do rio no sentido obliquo, assim como a retirada dos ba­laústres existentes e sua substituição por um elemento menos impactan­te visualmente.

Ações de paisagismo, iluminação pública e implantação de mobiliá­rio ao longo de todo o trecho também estão na proposta. Além disso, as estruturas e obras e serem realizadas deverão primar pela resis­tência às cheias nas áreas de cota mais baixa em toda a Orla. Os materiais e técnicas construtivas adotados deverão ser adequados à esta exigência.

Pré-existência e situação proposta para o espaço do cais baixo.

CRUZAMENTO DAS VIAS VINTE DE SETEMBRO E AUGUSTO LEIVAS

O cruzamento das vias Vinte de Setembro e Augusto Leivas – que mais adiante se torna a Estrada da Charqueada – é outro importante ponto do projeto. Nesta área, situa-se a denominada “Quadra do Mário”, espaço esportivo bastante utilizado pela população local. Devido a tal importân­cia, propõe-se que a quadra seja requalificada e que em suas adjacências seja implementado um anfiteatro aberto, cujo espaço também possa re­ceber outros usos (mirante, arquibancada e área de descanso). Entretanto, um problema a se considerar é a orientação leste-oeste da quadra, que pode se tornar um problema para jogos no início da manhã e ao final da tarde. Como possível correção, foi proposta a inserção de vegetação junto às extremidades da quadra.
A oeste da quadra e do anfiteatro, propõe-se qualificar o passeio público, criando uma pista de caminhada associada a uma ciclovia e a uma faixa de quiosques comerciais. Tais estruturas, eventualmente, podem estar relacionadas com as associações de pescadores locais, de forma a criar um ponto de venda dos peixes pescados no próprio rio Jaguarão.
A Sudeste do anfiteatro é proposta a pavimentação da via Augusto Leivas e do trecho da Estrada da Charqueada que vai até o Iate Clube. Tal obra, além de facilitar o tráfego automotivo, pode ser aproveitada para o fornecimento de saneamento básico para as comunidades situadas em suas adjacências, podendo até mesmo estar relacionada com um possí­vel processo de regularização fundiária das comunidades hoje ocupadas irregularmente. Contudo, a pavimentação da via também deve gerar espaços generosos para pedestres e ciclistas, além de trazer a criação de refúgios onde possam se instalar diferentes atividades que encorajem a perma­nência das pessoas ao ar livre. Além disso, tendo em vista que todo este trecho do percurso apre­senta atualmente infraestrutura de iluminação precária, propõe-se a ins­talação de postes de luz que beneficiem tanto automóveis quanto o tráfe­go de pedestres e ciclistas.

Pré-existência e proposta para passeio público com quiosques ao longo da avenida Vinte de Setembro.
Pré-existência e proposta para os arredores do local onde hoje se situa a denominada “Quadra do Mário”.

ZONA LESTE

Esta área do projeto engloba principalmente a qualificação da infra­estrutura da Estrada da Charqueada, através da pavimentação da via em conjunto com obras de saneamento básico e iluminação urbana. Ao longo dessa via também são propostos refúgios que possam abrigar atividades – playground ou mirante, por exemplo – além da cons­trução de rampas de acesso ao rio, uma das quais está associada a um trapiche a ser utilizado pelos pescadores das comunidades locais.
Propõem-se, também, medidas de regularização fundiária das ocupações habi­tacionais informais existentes junto à via e ao rio, assim como a criação da área de preservação onde hoje se encontra uma grande massa de vegetação. Além disso, ao final do percurso, é proposto um centro de esportes e turismo náuticos, que possa contribuir para que a cidade capitalize turístico a partir da realização de passeios de barco ou oferta de áreas para a prática de esportes fluviais.

Pré-existência e proposta para a rua Augusto Leivas e a Estrada da Charqueada.

OFICINAS PARTICIPATIVAS

Projetos urbanos públicos devem pautar-se pela transparência, comunicação franca e abertura do processo projetual para a deliberação da comunidade. Também é notório o fato que projetos de futuro na cidade contemporânea devem apoiar-se nos saberes locais e valorizar o conhecimento empírico das populações que habitam as áreas afetadas, que merecem especial respeito aos seus direitos constitucionais, em especial o direito à dignidade da moradia e à cidade.
Com estas premissas em mente, buscamos compor estratégia de participação que agregue elementos do saber técnico especializado dos técnicos contratados com o conhecimento e expectativas da população do município e das áreas do entorno. O processo deve também vincular estes atores sociais em uma necessária costura institucional com o Poder Executivo Municipal, responsável primeiro pela ação e contratante do Projeto; assim como com demais órgãos e entidades governamentais estaduais e federais com atribuições relacionadas ao Projeto.

Mapa da área de intervenção com as atividades propostas na oficina participativa.
Diagrama das diretrizes projetuais identificadas como resultado das oficinas participativas.
Dinâmicas em grupos propostas na oficina participativa.
Registro da oficina participativa para proposição das diretrizes projetuais.

Concurso Público

Os projetos poderão ser contratados através de Concurso Público de Arquitetura, de caráter nacional e que permitirá a escolha da melhor e mais qualificada solução para a área. Muito importante o entendimento que o Plano servirá para pautar os Projetos a serem executados. O Plano apenas estabelece condições e diretrizes que serão desenvolvidas, corrigidas e detalhadas nos projetos.

EQUIPE DE PROJETO

AUTORES:
Arq. Tiago Holzmann da Silva
Arq. Alexandre Pereira Santos
Arq. Leonardo Damiani Poletti
Arq. Leonardo Marques Hortencio

COLABORADORES:
Arq. Guilherme Kruger Dalcin
Arq. Pedro Terra Oliveira