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064_RFP

PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – PROGRAMA PAPEL PASSADO

Projeto de Regularização Fundiária – 06/2015 – em andamento
Pelotas – RS
Área de intervenção direta: 128,3 hA em 13 AEIS
População beneficiada: 10.834 pessoas

OBJETIVOS

O Projeto de Regularização deve realizar todos os passos necessários para a regularização das propriedades das 3.775 famílias que moram em 13 assentamentos urbanos de Pelotas que já foram demarcados como Áreas Especiais de Interesse Social no Plano Diretor da cidade e se localizam em propriedades públicas e privadas ocupadas de forma pacífica e ininterrupta. Para resolver as pendências jurídicas e registrais destas áreas, algumas ocupadas há mais de 50 anos, o município contratou consultoria especializada para efetivar a regularização integral das propriedades com recursos do Ministério das Cidades, segundo as orientações do seu Plano de Habitação e conforme as determinações do Plano Diretor.

PROPOSTA

A 3C é responsável por todas as etapas do processo, coordenando grupo multidisciplinar de profissionais para a realizar a pesquisa em registros imobiliários, cadastro social dos moradores, cadastro físico dos lotes, projetos de regularização e parcelamento, além de orientar as medidas administrativas e jurídicas necessárias para a transmissão da propriedade ou posse.

Estão sendo desenvolvidas soluções específicas para as 13 áreas abrangidas pelo projeto, que envolvem ações de campo, como as medições do levantamento topográfico e selagem; trabalho técnico social, desde a facilitação e acompanhamento das famílias ao seu cadastro social; medidas jurídicas, como aplicação do auto de demarcação urbanística previsto na Lei 11.977/2009; e processamento avançado de informações cadastrais, baseado em um Sistema de Informação Geográfica desenvolvido especialmente para o projeto. Assim, partir da metodologia de Intervenção Integrada, pode-se trazer as informações técnicas dos cadastros municipais, dados de campo e a participação das famílias beneficiadas diretamente para o fluxo de trabalho do projeto, além de coordenar a realização dos trabalhos de campo e a produção da extensa documentação necessária para a regularização das propriedades.

As ações buscam resolver impasses jurídicos e registrais para áreas tão antigas e complexas como a Balsa ou a Vila Francesa, ocupadas há décadas, mas cujas famílias ainda hoje não possuem títulos de propriedade de suas moradias. Assim como os moradores, que não podem buscar financiamentos ou usar seus imóveis como garantia, o Poder Público Municipal também fica limitado em sua capacidade de buscar recursos para investimento nas áreas, já que, em diversas delas, a propriedade é privada ou mista. A partir das ações do projeto, no entanto, cada um dos lotes terá título de propriedade ou posse (a depender dos instrumentos jurídicos aplicados) em nome de seus moradores.

assentamento da Balsa, uma das áreas a ser regularizada
assentamento da Balsa, uma das áreas a ser regularizada
imagens diversas da Balsa, região do Porto de Pelotas, próxima ao Campus Anglo da UFPEL
imagens diversas da Balsa, região do Porto de Pelotas, próxima ao Campus Anglo da UFPEL
mapa dos assentamentos beneficiados pelo Programa Papel Passado em Pelotas
mapa dos assentamentos beneficiados pelo Programa Papel Passado em Pelotas
diagrama do cadastro físico baseado em dados geográficos: o SIG e imagem de satélite de alta resolução
diagrama do cadastro físico baseado em dados geográficos: o SIG e imagem de satélite de alta resolução
travessa na área Cristóvão José dos Santos
travessa na área Cristóvão José dos Santos
levantamento das matrículas para regularização da base imobiliária do assentamento de Bom Jesus
levantamento das matrículas para regularização da base imobiliária do assentamento de Bom Jesus
imagem do assentamento da Dulce
imagem do assentamento da Dulce
imagem da área da Clara Nunes
imagem da área da Clara Nunes

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EQUIPE DE PROJETO

Autores:
Arq. Alexandre Pereira Santos (responsável técnico)
Arq. Tiago Holzmann da Silva
Arq. Leonardo Damiani Poletti
Arq. Leonardo Marques Hortencio
Arq. Pedro Xavier de Araújo

Colaboradores:
Arq. Angélica Magrini Rigo (SIG/processamento de dados)
Adv. Luciana Scheeren Soares
Eng. Diego Silveira (levantamento físico)
Soc. Marta Tonollier (trabalho técnico-social e cadastro social)
Acad. arq. Lucia Torres
Acad. arq. Camila Alberti